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Imposto da Terra: proposta para aprimorar o ITR pode gerar mais recursos aos municípios

Imposto da Terra
Pela Cidadania

Escrito por admin

13 de dezembro de 2020

O Brasil está deixando de arrecadar mais recursos para investir em seus municípios, é o que aponta o mais novo estudo realizado pelo Instituto Escolhas e lançado nessa quarta-feira (10/04) no auditório da Folha de S. Paulo. A publicação “Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais“ foi realizada em parceria com os pesquisadores do Laboratório de Planejamento de Uso do Solo e Conservação (GeoLab) e Grupo de Políticas Públicas (GPP), ambos da Esalq/USP, o economista Bernard Appy e o jurista Carlos Marés com o objetivo de propor a atualização dos parâmetros para cobrança do imposto da terra no Brasil, que é bastante irrisório do ponto de vista fiscal e muito ambíguo do ponto de vista extrafiscal.

Isso porque o ITR tem como base de cálculo aquilo que se chama de Valor da Terra Nua (VTN), ou seja, o valor de mercado do imóvel excluídos os valores das construções, das instalações, das benfeitorias, das culturas permanentes e temporárias, florestas plantadas e das pastagens cultivadas ou melhoradas. Para além do fato de ser um cálculo difícil de fazer, o VTN é declarado pelo próprio dono da terra e isso gera uma depreciação do valor. Além disso, o ITR pouco atende à sua função extrafiscal, que é a de promover o uso produtivo da terra, uma vez que os índices de produtividade usados como base para o cálculo estão defasados. É o caso da Tabela de Lotação da Pecuária, que estabelece os índices mínimos de produtividade da atividade, uma das bases de cobrança do ITR e não é atualizada desde 1980. Vale lembrar que a agropecuária é um dos setores mais relevantes da economia brasileira, respondendo por 23% do PIB do país em 2017, segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Para se ter uma ideia, apesar de haver mais de 5 milhões de imóveis rurais no país, em 2018 foram arrecadados apenas R$ 1,5 bilhão em ITR (menos de 0,1% da receita de tributos da União), um valor muito abaixo do que é gerado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, que no mesmo período, só no município de São Paulo, resultou numa receita de R$ 9,94 bilhões.

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